O município de Maracaju tenta retomar a posse de um terreno doado em 2013 à indústria chinesa BBCA. A empresa havia prometido investir R$ 2,2 bilhões na construção de uma fábrica de derivados de milho e produtos químicos, gerando emprego e renda para a cidade. No entanto, mais de uma década depois, o projeto não se concretizou, e a empresa investiu apenas 4% do valor anunciado.
O Prefeito Marcos Calderan reforçou o compromisso da gestão municipal em recuperar o imóvel para atender às demandas da população. "O município tomou todas as providências necessárias para reaver essa área, visando o melhor interesse da nossa comunidade. Apesar de não possuir qualquer justificativa plausível, a BBCA decidiu contestar a medida na Justiça, o que é um direito da empresa. Seguiremos firmes na busca para garantir que o terreno volte para o município, conforme determina a legislação", declarou o prefeito.
A BBCA recebeu diversos incentivos fiscais e um terreno avaliado atualmente em aproximadamente R$ 10 milhões. Agora, 11 anos depois, a empresa se recusa a devolver a área, tendo ingressado na Justiça exigindo uma indenização pelas alegadas benfeitorias realizadas no local, bem como tenta anular o decreto que determinou a reversão do imóvel ao município.
Apesar de declarar que investiu R$ 90 milhões – o que representa apenas 4% do total prometido –, a companhia chinesa argumenta que o decreto municipal que determinou a devolução do imóvel seria anulável por falta de justa causa. O processo está em tramitação na 1ª Vara de Maracaju, e aguarda o cumprimento de diligência (constatação) por oficial de Justiça para avançar na decisão.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anexou documentos ao processo confirmando os incentivos fiscais concedidos à BBCA. Embora os valores exatos dos benefícios não tenham sido divulgados, a PGE entende que a empresa deve ressarcir os cofres públicos por não ter honrado os compromissos estabelecidos no Termo de Acordo n. 834/2013 e seus aditivos. "A empresa BBCA nunca efetivou a implantação da indústria conforme prometido em diversas ocasiões. Dessa forma, resta evidente o descumprimento do acordo firmado", conclui a PGE.
O caso segue em análise por parte do Dr. Marco Antonio Montagnana de Morais, Juiz da Primeira Vara de Maracaju, não havendo prazo para a decisão definitiva.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE MARACAJU
Em relação à matéria vinculada por portal de notícias do estado, envolvendo o município de Maracaju e a empresa BBCA, esclarecemos que o Juiz da causa determinou a expedição de mandado de constatação, nos moldes pleiteados pela municipalidade, a fim de verificar se a empresa chinesa havia cumprido as obrigações constantes do procedimento de doação.
O município de Maracaju indicou o nome de dois servidores para acompanhar os trabalhos do oficial de Justiça. Ocorre que, na data de 29/11/2024, o Oficial de Justiça já havia devolvido o mandado. Portanto, houve um desencontro de apenas alguns dias entre o ilustre oficial e os servidores indicados.
Não houve nenhum atraso significativo no andamento dos autos, uma vez que, entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, sobreveio o recesso forense, tampouco desídia das partes.
Cumpre ressaltar que um novo mandado já foi emitido em 10/02/2025 e aguarda cumprimento por outra oficial de Justiça já designada, sendo que a data da vistoria será informada pela servidora do judiciário.
O município de Maracaju tomou todas as medidas administrativas para retomada do imóvel, de forma a atender às demandas da população de Maracaju, que exigia uma postura firme das autoridades. Não obstante, embora não possua qualquer razão, a empresa BBCA preferiu se insurgir e buscar o Poder Judiciário, o que é um direito que lhe assiste, de forma que caberá à Justiça Estadual decidir a questão.
A população de Maracaju confia na Justiça e aguarda uma decisão favorável ao município.
