Os deputados estaduais devem apreciar e votar, durante a sessão plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (21), conforme previsão da Ordem do Dia, três projetos de lei em primeira discussão. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
O Projeto de Lei nº 284/2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB), institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o "Dia Estadual da Língua Portuguesa, da Produção Textual e do Desenvolvimento de Habilidades Criativas" e o prêmio estadual de concursos de redação, campeonatos e olímpiadas de língua portuguesa "Senador Ramez Tebet", e dá outras providências.
A data será comemorada anualmente na primeira semana do mês de dezembro e entrará no calendário oficial de eventos do Estado.
Já o Projeto de Lei 352/2023, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), dispõe sobre a divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos Humanos (Disque 100) e dos números de plantões dos Conselhos Tutelares, e dá outras providências.
Por fim, os parlamentares votarão o Projeto de Lei nº 31/2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que altera o disposto na Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010, e dá outras providências.
A mudança é para que os projetos de lei que instituirem novas datas-eventos, datas comemorativas e campanhas de conscientização, obedeçam a critério da alta significação para a sociedade, ou segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos do Estado, definidos por meio de consulta ou de audiência públicas, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos respectivos segmentos.
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