A SED (Secretaria de Estado de Educação) e SAD (Secretaria de estado de Administração) divulgaram no DOE – Diário Oficial Eletrônico nº 11.742, desta terça-feira (11), o Edital n.22/2025 – SAD/SED/PROFESSOR, de convocação dos candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos, para provimento no cargo de professor de carreira profissional da Educação Básica do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
Os canditados, relacionados no anexo único do Edital, estão convocados para para a inspeção médica e posse, observando o procedimento de investidura para exercer o cargo de Professor, função Docência, que será integrado por duas etapas: a) Etapa I – Exame Médico Admissional, de caráter eliminatório; b) Etapa II – Posse.
Exame Médico Admissional
A etapa do Exame Médico Admissional, de caráter eliminatório, será realizada pela Perícia Médica da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul – Ageprev/MS, por meio de exames médicos, clínicos e laboratoriais, objetivando verificar a aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições inerentes ao cargo e à função a que concorre, conforme estabelece Decreto Estadual n. 15.855, de 11 de janeiro de 2022.
O candidato enquadrado na situação prevista no §2º do art. 20 da Lei Estadual n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, deverá apresentar a declaração expedida pelo setor de recursos humanos do órgão ou da entidade em que estiver lotado, atestando que se encontra em efetivo exercício, ficando, caso atendidos os requisitos legais, dispensado da realização da Etapa I – Exame Médico Admissional.
Para realizarem a Etapa I – Exame Médico Admissional, os candidatos deverão comparecer à Diretoria de Perícia Médica Previdenciária – DPMP/AGEPREV, localizada à Avenida Mato Grosso, n. 5.778, em Campo Grande-MS, na data e horário especificados no Anexo Único deste Edital, observando-se o horário oficial de Mato Grosso do Sul, munidos do documento de identificação com foto, e usando trajes de banho (sunga, para homens, e maiô duas peças, para mulheres), e portando os originais dos resultados de exames, laudos e pareceres, exigidos no edital.
Posse
A Etapa II – Posse, de caráter eliminatório, consistirá na realização dos seguintes procedimentos, todos de natureza obrigatória: a) Procedimento 1: preenchimento do pré-cadastro dos dados pessoais do candidato e remessa online de documentos (O pré-cadastro deverá estar preenchido no dia marcado para a posse do candidato); b) Procedimento 2: apresentação presencial dos originais dos documentos, comprovação dos requisitos exigidos para a investidura no cargo de Professor, de acordo com o estabelecido no Item 2 do Edital n. 1/2022 – SAD/SED/PROFESSOR/2022, de 22 de fevereiro de 2022, escolha de vaga de lotação e posse.
Pré cadastro
Para a realização do preenchimento do pré-cadastro dos dados pessoais do candidato e remessa online de documentos, os candidatos deverão acessar o Portal do Servidor, por meio do endereço eletrônico http://www.portaldoservidor.ms.gov.br, no período compreendido entre as 8 horas do dia 21 de fevereiro e as 23 horas e 59 minutos do dia 19 de março de 2025.
Ao acessar o site http://www.portaldoservidor.ms.gov.br, o candidato deverá inserir, nos respectivos campos próprios, o número de sua inscrição, de seu CPF – Cadastro de Pessoa Física, e o endereço de e-mail cadastrado no ato da inscrição no concurso público.
Após a inserção, envio e validação dos dados, será encaminhada ao endereço de e-mail informado pelo candidato no ato da inscrição no Concurso Público, a senha de acesso ao sistema que conterá os formulários para realização do pré-cadastro e envio das cópias digitalizadas dos documentos especificados no subitem 3.5 deste Edital, necessários à comprovação dos requisitos exigidos para provimento no cargo de Professor, na função Docência.
A senha de acesso é de uso pessoal do candidato e, portanto, intransferível. Caso o candidato não receba a senha de acesso ao sistema no e-mail cadastrado, ou em caso de necessidade de atualização do respectivo endereço de e-mail, este deverá entrar em contato com a Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, por meio do telefone (67) 3318-2409, para que seja orientado quanto às ações necessárias à atualização das informações e realização do pré-cadastro.
Após o recebimento de sua senha individual de acesso, o candidato deverá acessar novamente o site http://www.portaldoservidor.ms.gov.br, e utiliza-la para ingressar no sistema que conterá os formulários para realização do pré-cadastro, preenchendo as informações solicitados no formulário e o envio das cópias digitalizadas legíveis, em formato PDF (Portable Document Format) e legíveis, dos seguintes documentos exigidos.
Documentação
Após a efetivação do pré-cadastro, para a realização do Procedimento 2: apresentação presencial dos originais dos documentos e comprovação dos requisitos exigidos para a investidura no cargo de Professor e escolha de vaga de lotação, de caráter obrigatório, de acordo com o estabelecido no Item 2 do Edital n. 1/2022 – SAD/SED/PROFESSOR/2022, de 22 de fevereiro de 2022, os candidatos nomeados deverão se apresentar na Central de Matrículas/SED, sito à Rua Joaquim Murtinho, 2.612 – Itanhangá Park, Campo Grande – MS, nas datas e horários especificados no Anexo Único deste Edital, munidos das VIAS ORIGINAIS dos documentos exigidos no edital, para conferência e efetivação da comprovação de requisitos
O candidato deverá cumprir todas as etapas descritas no edital e comparecer na data, horários e locais marcados, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concursado, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Adersino Junior, SED
